Os jovens elegíveis ainda podem beneficiar da Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem, uma medida que pode permitir financiar até 100% do valor da primeira habitação própria e permanente. O Governo prevê dar continuidade ao apoio em 2027, no âmbito do Orçamento do Estado, mas a prorrogação ainda carece de confirmação legal. Saiba quem pode aceder a este regime, quais as condições e o que deve ter em conta antes de avançar.

Comprar a primeira casa é um objetivo para muitos jovens, mas juntar o dinheiro necessário para a entrada pode ser um dos maiores obstáculos. A Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem foi criada precisamente para ajudar a ultrapassar essa dificuldade, permitindo, em determinadas condições, obter financiamento bancário até 100% do valor da transação.

Se tem até 35 anos e está a pensar comprar a sua primeira habitação própria e permanente, saiba que ainda pode ser possível aproveitar esta medida. Além disso, a continuidade do apoio em 2027 está em perspetiva, embora dependa da confirmação das condições legais aplicáveis. Por isso, é importante conhecer os critérios de elegibilidade e perceber como funciona a garantia antes de avançar com o pedido de crédito.

Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem deverá continuar em 2027

O Governo prevê dar continuidade à Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027). A medida destina-se a facilitar o acesso dos jovens à primeira habitação própria e permanente, reduzindo a necessidade de dispor de poupanças para dar uma entrada inicial.

Atualmente, o regime prevê a formalização dos contratos de crédito abrangidos até 31 de dezembro de 2026. No entanto, a regulamentação contempla a possibilidade de prorrogação do prazo após uma avaliação do impacto da medida.

Assim, embora esteja prevista a continuidade do apoio para o próximo ano, é importante acompanhar a evolução do processo legislativo e a confirmação formal das condições aplicáveis.

Para quem está a planear comprar casa, pode fazer sentido começar desde já a avaliar a capacidade financeira, comparar propostas bancárias e reunir a documentação necessária. Desta forma, estará mais preparado para avançar quando reunir as condições para o fazer.

Como funciona a Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem?

A medida permite que o Estado preste uma garantia pessoal a favor da instituição bancária, que pode cobrir até 15% do valor da transação do imóvel, de acordo com as condições do regime.

Na prática, esta garantia pode permitir que o banco financie até 100% do valor da aquisição, reduzindo a necessidade de o comprador dispor de poupanças para uma entrada inicial.

Por exemplo, se comprar uma casa por 250.000 euros e o banco aprovar um financiamento correspondente à totalidade desse valor, a garantia do Estado poderá cobrir 15% da transação, ou seja, 37.500 euros, dentro dos limites e das condições legais aplicáveis.

Importa, contudo, esclarecer que a garantia não corresponde a um apoio financeiro entregue ao comprador, nem significa que o empréstimo fique isento de pagamento. Trata-se de uma garantia prestada ao banco, que facilita a concessão do crédito nas condições previstas no regime.

Além disso, a aprovação não é automática. Cada instituição bancária continua a avaliar a capacidade financeira dos candidatos e a decidir se concede o financiamento.

Quem pode beneficiar deste apoio?

Para aceder à Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem, é necessário cumprir um conjunto de requisitos legais.

Entre as principais condições estão:

Ter entre 18 e 35 anos, inclusive
Ter domicílio fiscal em Portugal
Ter rendimentos que não ultrapassem o 8.º escalão do IRS
Não ser proprietário de um prédio urbano ou de uma fração autónoma de prédio urbano habitacional
Nunca ter beneficiado anteriormente desta garantia pública
Comprar a primeira habitação própria e permanente
Adquirir um imóvel cujo valor de transação não exceda 450.000 euros
Ter a situação fiscal e contributiva regularizada, nos termos aplicáveis

É ainda necessário que o crédito seja concedido por uma instituição abrangida pelo regime e que estejam reunidas as restantes condições legais.

O cumprimento destes requisitos permite candidatar-se à garantia, mas não assegura a aprovação do crédito habitação. O banco terá sempre de analisar a solvabilidade do cliente.

Por isso, antes de avançar com a compra, convém confirmar se reúne todas as condições necessárias e perceber qual o financiamento que poderá obter.

Qual é o valor considerado para o financiamento?

O regime estabelece que o valor da transação do imóvel não pode ultrapassar 450.000 euros. A garantia do Estado é calculada tendo em conta o valor da transação, respeitando os limites previstos na legislação.

No entanto, o montante que o banco aceita financiar também depende da avaliação do imóvel e das condições da proposta de crédito.

Imagine que pretende comprar uma casa por 300.000 euros, mas a avaliação bancária é de 285.000 euros. Esta diferença pode influenciar a análise do financiamento e as condições em que o banco está disposto a conceder o empréstimo.

Por esse motivo, é importante considerar não só o preço acordado com o vendedor, mas também a avaliação bancária e os critérios de financiamento da instituição escolhida.

Ter acesso à garantia significa ter o crédito aprovado?

Não. A Garantia Pública pode facilitar o acesso ao financiamento, mas não substitui a análise efetuada pela instituição bancária.

O banco vai avaliar os rendimentos do agregado familiar, a estabilidade profissional, os encargos mensais, os créditos existentes e a capacidade para suportar a prestação. Também terá em conta o valor do imóvel e as restantes condições do empréstimo.

Mesmo que cumpra os requisitos legais para beneficiar do apoio, a aprovação depende, por isso, da avaliação individual do seu pedido.

É igualmente importante perceber qual será o peso da prestação no orçamento mensal e garantir que existe margem financeira para fazer face a despesas imprevistas ou a eventuais alterações de rendimento.

Que outros custos deve considerar na compra da primeira casa?

Conseguir um financiamento até 100% não significa necessariamente comprar casa sem qualquer despesa inicial.

Existem outros custos associados à aquisição, à formalização da compra e ao próprio crédito, que devem ser incluídos no planeamento financeiro.

Entre eles podem estar despesas com escritura ou formalização do contrato, registos, encargos bancários e seguros associados ao empréstimo, consoante as condições aplicáveis.

Poderão também existir impostos e emolumentos, embora os jovens elegíveis possam beneficiar de isenções previstas para a compra da primeira habitação própria e permanente, nomeadamente em matéria de IMT e Imposto do Selo, desde que cumpram os respetivos requisitos.

Assim, antes de avançar, é importante confirmar quais os benefícios fiscais a que tem direito e calcular o montante necessário para cobrir as despesas que não estejam abrangidas pelo financiamento ou pelas isenções aplicáveis.

Como avançar com o Crédito Habitação Jovem?

O primeiro passo é perceber se reúne os requisitos da Garantia Pública e qual o financiamento a que poderá ter acesso.

Uma análise prévia permite conhecer melhor a sua capacidade financeira, comparar propostas de diferentes instituições bancárias e identificar os encargos associados à compra.

No Poupança no Minuto, os especialistas podem ajudar a analisar o seu caso e a procurar soluções de crédito habitação adequadas ao seu perfil, junto de mais de 30 bancos e parceiros.

Se está a pensar comprar a sua primeira casa, não precisa de esperar pela conclusão de todo o processo de compra para começar a avaliar as suas opções. Pode iniciar a análise do seu caso, esclarecer dúvidas e preparar os próximos passos.

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FAQ

Até quando está prevista a Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem?

O regime em vigor prevê a formalização dos contratos abrangidos até 31 de dezembro de 2026. O Governo prevê dar continuidade à medida em 2027, mas a prorrogação depende da confirmação legal das condições aplicáveis.

É possível financiar 100% do valor da primeira casa?

Sim. A Garantia Pública pode permitir um financiamento até 100% do valor da transação, desde que sejam cumpridos os requisitos do regime e o banco aprove o pedido. O montante efetivamente concedido depende também da avaliação bancária e das condições do empréstimo.

Qual é o valor máximo do imóvel?

O valor da transação não pode exceder 450.000 euros no âmbito da Garantia Pública.

A garantia do Estado assegura a aprovação do crédito?

Não. A garantia facilita o acesso ao financiamento, mas o banco continua a avaliar os rendimentos, os encargos e a capacidade financeira dos candidatos.

É necessário ter poupanças para comprar casa através deste regime?

A possibilidade de financiar até 100% pode reduzir a necessidade de uma entrada inicial. No entanto, podem existir outros custos associados à compra e ao crédito, pelo que é importante preparar o orçamento antes de avançar.

Quem tem direito à Garantia Pública no Crédito Habitação Jovem?

Podem beneficiar os jovens entre os 18 e os 35 anos, inclusive, que cumpram os requisitos relativos ao domicílio fiscal, rendimentos, património imobiliário, situação fiscal e contributiva e restantes condições previstas na legislação.

Posso beneficiar da garantia se já tiver sido proprietário de uma casa?

O regime exige que o crédito se destine à primeira aquisição de habitação própria e permanente e estabelece condições relativas à propriedade de imóveis habitacionais. É necessário confirmar se a situação concreta cumpre os requisitos legais.

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