A lei portuguesa protege os esforços dos estudantes durante os meses de pausa letiva. Segundo o Código do IRS, um jovem considerado dependente, com menos de 25 anos e matriculado num estabelecimento de ensino oficial, está isento de pagar este imposto se ganhar pouco dinheiro. Em 2026, o teto máximo legal de isenção está fixado em 5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Se o jovem ultrapassar este limite ao longo das férias, apenas o valor que excede esta fasquia pagará imposto ao Estado.

Como processar os recebimentos

Existem duas formas seguras e legais de o jovem receber o seu dinheiro. A opção mais recomendada é celebrar um contrato de trabalho a termo certo com a empresa. Nesta modalidade laboral, os rendimentos são comunicados automaticamente às Finanças pela entidade patronal, retirando qualquer dor de cabeça burocrática das mãos do estudante.

Alternativamente, o jovem pode emitir um ato isolado se se tratar de um trabalho prestado de forma singular, sem a necessidade de abrir atividade independente nas Finanças.

A Segurança Social no primeiro trabalho

Uma grande vantagem financeira para os jovens reside nas contribuições obrigatórias do Estado. Num típico trabalho de férias para estudantes através da via contratual, a chamada taxa social única aplicável é totalmente suportada pela entidade empregadora, significando que o jovem trabalhador não sofre qualquer desconto direto sobre o seu próprio ordenado base, recebendo o dinheiro limpo no final do mês.

Comece a poupar o seu primeiro ordenado

O primeiro salário é um marco inesquecível na vida de qualquer jovem estudante. Aproveite a isenção de impostos do Estado para começar a construir o seu futuro financeiro desde cedo e criar bons hábitos de gestão.

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