A medida mais procurada pelos jovens é a Garantia Pública do Estado, que atua como fiador em até 15% do valor da transação e permite aos bancos financiar a totalidade do imóvel. Esta medida está em pleno vigor, mas tem gerado um elevado nível de adesão que obrigou o Estado a fazer sucessivos reforços orçamentais.

A legislação original estabeleceu que a Garantia Pública seria aplicável apenas aos contratos de crédito formalizados até ao final de 2026. Além disso, instituições como o FMI apelaram recentemente à sua suspensão. Esta conjugação de limite temporal e debate político significa que os jovens interessados devem procurar aprovar os seus processos o mais depressa possível, garantindo o acesso à verba enquanto esta se encontra disponível.

Critérios de acesso ao financiamento

Para ter direito à proteção do Estado no crédito, os jovens precisam de cumprir um conjunto de regras rigorosas. A idade máxima permitida na data da escritura é de 35 anos e o valor do imóvel a adquirir tem o limite absoluto de 450 mil euros.

A casa deve destinar se unicamente a Habitação Própria e Permanente e o candidato não pode possuir qualquer outro imóvel em seu nome, nem deter dívidas às Finanças ou à Segurança Social. Em termos de ordenado, o rendimento anual não pode ultrapassar o valor correspondente ao oitavo escalão do IRS em vigor.

A dupla isenção fiscal: IMT e Selo

A acompanhar a garantia bancária continua em força a dupla isenção de impostos. Na aquisição da primeira habitação, os jovens beneficiam da anulação total do pagamento de IMT e de Imposto do Selo, desde que a avaliação da casa não exceda o teto estabelecido para o quarto escalão de IMT em vigor no ano da compra. Para valores superiores até ao teto legal máximo da medida, a isenção aplica se apenas de forma parcial sobre esse primeiro escalão isento, reduzindo substancialmente a fatura da escritura.

O peso exato da prestação bancária

Garantir o empréstimo total retira o peso da poupança inicial, mas exige prudência orçamental. Um crédito a cem por cento resulta num montante em dívida superior ao de um financiamento tradicional e agrava diretamente o valor da prestação mensal a liquidar. O Banco de Portugal avalia a taxa de esforço com máximo rigor e o banco só aprovará a operação se o vencimento líquido for suficiente para comportar o compromisso financeiro ao longo das décadas.

Quer saber qual o banco com as melhores condições para financiamento a 100%?

Como a procura esgotou o plafond alocado a algumas entidades bancárias, é essencial pesquisar o mercado. A equipa de especialistas do Poupança no Minuto compara as taxas disponíveis e indica-lhe qual a instituição de crédito mais vantajosa para o seu processo jovem, sem exigir o pagamento de qualquer comissão de intermediação.

Gostou do que leu? Compartilhe!